Apresentação
O Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional que foi criada para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – e, consequentemente, disponibiliza para acesso público. A intenção é fomentar a melhoria da qualidade da informação contábil e fiscal que é utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.
Em 2019, foi publicada a primeira versão do Ranking que observou dados estaduais de 2018. Essa versão utilizou verificações consideravelmente simples e levou em consideração apenas dados estaduais.
No Ranking de 2020, que analisou os dados de 2019, foram introduzidas várias inovações, como a inclusão da Dimensão I e a criação do Ranking Municipal, além da implementaçao de verificações mais complexas.
O Ranking de 2021, que analisa os dados de 2020, trouxe como novidades a aplicação de verificações sobre a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), a criação de notas para o desempenho dos entes e a análise diária das verificações para refletir eventuais correções que forem efetuadas pelos entes nas declarações.
Metodologia
Nas primeiras publicações do Ranking (2019 - 2020) o cálculo da pontuação de cada ente representava o somatório das notas obtidas por dimensão observando a seguinte fórmula matemática: ND = ((AE - M) / DP) * 10 + 50. Onde ND = nota da dimensão, AE = acertos do ente, M = média de acertos da dimensão, DP = desvio padrão.
Para o Ranking de 2021, optou-se por alterar a metodologia de ranqueamento para um modelo simplificado de percentual de acertos. Ou seja, quanto maior o percentual de acertos que o ente obtiver, melhor será a sua classificação no Ranking.
Para ser possível a comparação, o Ranking de 2020 foi recalculado com base no percentual de acertos.
Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi - ICF
Outra grande inovação introduzida no Ranking de 2021 foi a criação do Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF). Com base no percentual de acertos, foram atribuídas notas para o desempenho dos entes no Ranking, com 5 níveis que vão da letra Aicf até a letra Eicf. A tabela abaixo mostra as faixas de percentual de acerto para cada uma das faixas:
Algumas verificações de consistência feitos pelo Ranking envolvem dados fiscais e contábeis que são utilizados no cálculo da Capacidade de pagamento (Capag), de que trata a Portaria ME nº 501, de 23 de novembro 2017. Caso o município falhe nesses testes, no momento de solicitação de garantia da União, a Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (COREM) da Secretaria do Tesouro Nacional poderá entrar em contato com o município para buscar compreender melhor os seus dados fiscais e/ou contábeis. Portanto, possuir os dados consistentes pode acelerar o processo de análise de Capag, facilitando a obtenção de garantia da União.
Essas verificações podem ser encontradas no Ranking Diário.
Datas de corte do Ranking do BSPN
Os dados são extraídos do Siconfi na mesma data em que os dados são extraídos para a consolidação das contas públicas (BSPN). O Ranking leva em consideração a mesma data de corte.
Para o Ranking de 2020, que analisa os dados de 2019, foram consideradas as declarações homologadas no Siconfi até o dia 02/06/2020. Por sua vez, para o Ranking de 2021, que analisa dados de 2020, foram consideradas as declarações homologadas no Siconfi até o dia 03/06/2021.
Dimensões da informação
O Ranking da qualidade da informação é dividido em dimensões de avaliação. Cada uma dessas dimensões reúne um conjunto de verificações que tem o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.
Atualmente, existem quatro dimensões de avaliação:
Para essa dimensão, são analisadas todas as declarações e matrizes de saldos contábeis enviadas pelos entes.
Os dados analisados são os que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA) e enviados por meio da MSC de encerramento.
Foram analisados os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.
Foram analisados os dados que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.
Evolução das verificações.
O Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi tem como objetivo fomentar a melhoria da qualidade das informações enviadas, pelos entes federativos, ao Tesouro Nacional por meio do Siconfi.
Na busca de identificar o efeito do Ranking na qualidade da informação no Siconfi, foi feita a comparação do desempenho dos entes nas verificações que existem igualmente nos Rankings de 2020 e 2021. Naturalmente, verificações novas que foram implantadas em 2021 não foram objeto de análise.
A maioria das comparações apresentaram melhoras significativas no desempenho dos entes.
8%
Evolução global dos estados.10,4%
Evolução global dos municípios.A melhora de desempenho traduz os esforços dos entes federativos para adequar procedimentos e conciliar valores que apresentavam inconsistências em exercícios anteriores. Essa melhora é percebida tanto na análise global quanto na análise por dimensão de verificação.
O avanço de 10,4% no desempenho dos municípios corresponde a 24.279 acertos a mais do que o resultado de 2020. Desta forma, para os 5568 municípios houve uma média de melhoria de 4,44 acertos por município analisado. Observando a evolução dos estados, o avanço de 8% representa um acréscimo de 124 acertos com relação a 2020, o que corresponde a uma melhoria média de 4,59 acertos por estado.
Foram comparadas 68 verificações aplicáveis aos estados. Delas, 60 verificações apresentaram resultados positivos, seis obtiveram a mesma quantidade de acertos nos dois exercícios e apenas dois verificações tiveram queda de desempenho.
No âmbito municipal foram comparadas 60 verificações. Foram 52 verificações que apresentaram melhora de desempenho, oito com queda de desempenho e nenhuma verificação com o mesmo quantitativo de acertos nos dois exercícios.
Quadro descritivo das verificações.
Estão descritas abaixo todas as verificações aplicadas para se apurar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi. É importante ressaltar que cada verificação incorpora conceitos evidenciados no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, no Manual de Demonstrativos Fiscais e nas Instruções e Guias de Preenchimento do Siconfi.