O Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional que foi criada para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – e, consequentemente, disponibiliza para acesso público. A intenção é fomentar a melhoria da qualidade da informação contábil e fiscal que é utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.
Em 2019, foi publicada a primeira versão do Ranking que observou dados estaduais de 2018. Essa versão utilizou verificações consideravelmente simples e levou em consideração apenas dados estaduais.
No Ranking de 2020, que analisou os dados de 2019, foram introduzidas várias inovações, como a inclusão da Dimensão I e a criação do Ranking Municipal, além da implementaçao de verificações mais complexas.
O Ranking de 2021, que analisa os dados de 2020, trouxe como novidades a aplicação de verificações sobre a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), a criação de notas para o desempenho dos entes e a análise diária das verificações para refletir eventuais correções que forem efetuadas pelos entes nas declarações.
Nas primeiras publicações do Ranking (2019 - 2020) o cálculo da pontuação de cada ente representava o somatório das notas obtidas por dimensão observando a seguinte fórmula matemática: ND = ((AE - M) / DP) * 10 + 50. Onde ND = nota da dimensão, AE = acertos do ente, M = média de acertos da dimensão, DP = desvio padrão.
Para o Ranking de 2021, optou-se por alterar a metodologia de ranqueamento para um modelo simplificado de percentual de acertos. Ou seja, quanto maior o percentual de acertos que o ente obtiver, melhor será a sua classificação no Ranking.
Para ser possível a comparação, o Ranking de 2020 foi recalculado com base no percentual de acertos.
Outra grande inovação introduzida no Ranking de 2021 foi a criação do Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF). Com base no percentual de acertos, foram atribuídas notas para o desempenho dos entes no Ranking, com 5 níveis que vão da letra Aicf até a letra Eicf. A tabela abaixo mostra as faixas de percentual de acerto para cada uma das faixas:
Algumas verificações de consistência feitos pelo Ranking envolvem dados fiscais e contábeis que são utilizados no cálculo da Capacidade de pagamento (Capag), de que trata a Portaria ME nº 501, de 23 de novembro 2017. Caso o município falhe nesses testes, no momento de solicitação de garantia da União, a Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (COREM) da Secretaria do Tesouro Nacional poderá entrar em contato com o município para buscar compreender melhor os seus dados fiscais e/ou contábeis. Portanto, possuir os dados consistentes pode acelerar o processo de análise de Capag, facilitando a obtenção de garantia da União.
Essas verificações podem ser encontradas no Ranking Diário.
Os dados são extraídos do Siconfi na mesma data em que os dados são extraídos para a consolidação das contas públicas (BSPN). O Ranking leva em consideração a mesma data de corte.
Para o Ranking de 2020, que analisa os dados de 2019, foram consideradas as declarações homologadas no Siconfi até o dia 02/06/2020. Por sua vez, para o Ranking de 2021, que analisa dados de 2020, foram consideradas as declarações homologadas no Siconfi até o dia 03/06/2021.
O Ranking da qualidade da informação é dividido em dimensões de avaliação. Cada uma dessas dimensões reúne um conjunto de verificações que tem o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.
Atualmente, existem quatro dimensões de avaliação:
Para essa dimensão, são analisadas todas as declarações e matrizes de saldos contábeis enviadas pelos entes.
Os dados analisados são os que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA) e enviados por meio da MSC de encerramento.
Foram analisados os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.
Foram analisados os dados que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.
O Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi tem como objetivo fomentar a melhoria da qualidade das informações enviadas, pelos entes federativos, ao Tesouro Nacional por meio do Siconfi.
Na busca de identificar o efeito do Ranking na qualidade da informação no Siconfi, foi feita a comparação do desempenho dos entes nas verificações que existem igualmente nos Rankings de 2020 e 2021. Naturalmente, verificações novas que foram implantadas em 2021 não foram objeto de análise.
A maioria das comparações apresentaram melhoras significativas no desempenho dos entes.
A melhora de desempenho traduz os esforços dos entes federativos para adequar procedimentos e conciliar valores que apresentavam inconsistências em exercícios anteriores. Essa melhora é percebida tanto na análise global quanto na análise por dimensão de verificação.
O avanço de 10,4% no desempenho dos municípios corresponde a 24.279 acertos a mais do que o resultado de 2020. Desta forma, para os 5568 municípios houve uma média de melhoria de 4,44 acertos por município analisado. Observando a evolução dos estados, o avanço de 8% representa um acréscimo de 124 acertos com relação a 2020, o que corresponde a uma melhoria média de 4,59 acertos por estado.
Foram comparadas 68 verificações aplicáveis aos estados. Delas, 60 verificações apresentaram resultados positivos, seis obtiveram a mesma quantidade de acertos nos dois exercícios e apenas dois verificações tiveram queda de desempenho.
No âmbito municipal foram comparadas 60 verificações. Foram 52 verificações que apresentaram melhora de desempenho, oito com queda de desempenho e nenhuma verificação com o mesmo quantitativo de acertos nos dois exercícios.
Estão descritas abaixo todas as verificações aplicadas para se apurar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi. É importante ressaltar que cada verificação incorpora conceitos evidenciados no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, no Manual de Demonstrativos Fiscais e nas Instruções e Guias de Preenchimento do Siconfi.