Metodologia

O que é o ranking?

O Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional que foi criada para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – e, consequentemente, disponibiliza para acesso público. A intenção é fomentar a melhoria da qualidade da informação contábil e fiscal que é utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Metodologia

Para o cálculo do Ranking optou-se por uma metodologia de ranqueamento simplificada, utilizando-se do percentual de acertos dos entes nas verificações. Ou seja, quanto maior o percentual de acertos que o ente obtiver, melhor será a sua classificação no Ranking.

Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi - ICF

O Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF) é uma atribuição de notas para o desempenho dos entes no Ranking conforme o seu desempenho percentual, com 5 níveis que vão da letra Aicf até a letra Eicf.

Algumas verificações de consistência feitos pelo Ranking envolvem dados fiscais e contábeis que são utilizados no cálculo da Capacidade de pagamento (Capag), de que trata a Portaria ME nº 501, de 23 de novembro 2017. Caso o município falhe nesses testes, no momento de solicitação de garantia da União, a Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (COREM) da Secretaria do Tesouro Nacional poderá entrar em contato com o município para buscar compreender melhor os seus dados fiscais e/ou contábeis.

Essas verificações podem ser encontradas no Ranking Diário.

Datas de corte do Ranking do BSPN

Os dados são extraídos do Siconfi na mesma data em que os dados são extraídos para a consolidação das contas públicas (BSPN). O Ranking leva em consideração a mesma data de corte.

Para o Ranking de 2021, que analisa os dados de 2020, foram consideradas as declarações homologadas no Siconfi até o dia 03/06/2021. Por sua vez, para o Ranking de 2022, que analisa dados de 2021, foram consideradas as declarações homologadas no Siconfi até o dia 24/05/2022.

Dimensões da informação

O Ranking da qualidade da informação é dividido em dimensões de avaliação. Cada uma dessas dimensões reúne um conjunto de verificações que tem o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.

Atualmente, existem quatro dimensões de avaliação:

Dimensão I - Gestão da Informação.

Reúne as verificações que analisam o comportamento do ente federativo no envio e manutenção das informações no Siconfi. Ex.: envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações, entre outras.

Para essa dimensão, são analisadas todas as declarações e matrizes de saldos contábeis enviadas pelos entes.

Dimensão II - Informações Contábeis.

Compreende as verificações que avaliam os dados contábeis recebidos em relação à adequação às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, consistência entre os demonstrativos etc.

Os dados analisados são os que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA) e enviados por meio da MSC de encerramento.

Dimensão III - Informações Fiscais.

Agrupa as verificações pertinentes à análise dos dados fiscais contidos nas declarações. Ex.: Adequação às disposições do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, consistência entre demonstrativos, entre outras.

Foram analisados os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.

Dimensão IV - Informações Contábeis x Informações Fiscais.

Efetua o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais avaliando a igualdade de valores entre demonstrativos diferentes.

Foram analisados os dados que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.

Quadro descritivo das verificações.

Estão descritas abaixo todas as verificações aplicadas para se apurar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi. É importante ressaltar que cada verificação incorpora conceitos evidenciados no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, no Manual de Demonstrativos Fiscais e nas Instruções e Guias de Preenchimento do Siconfi.